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D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADM 159 2022 PENSAO POR MORTE RELATÓRIO TECNICO TCE PROCESSO 2022001463 Gercy Fonseca Rodrigues
D.O. nº28227 de 19/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 142 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000733 Roberto de Morais

D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 145 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 812022 137 CLEONICIA CRUZ NUNES DE FARIA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 142/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00733, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 08/03/2022, ao Sr. Roberto de Morais, RG n.º 0377640-9 SESP/MT e CPF n.º 405.963.461-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sara Maria de Oliveira Morais, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2022.

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