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D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 142 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000733 Roberto de Morais
D.O. nº28227 de 19/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 145 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 812022 137 CLEONICIA CRUZ NUNES DE FARIA

D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADM 166 2022 PENSAO POR MORTE CGE PROCESSO 2022000108 JOSE ALVES SERRAO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 81/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/03/2022, em caráter vitalício, à Sra. Cleonicia Cruz Nunes de Faria, RG n.º 0464287-2 SESP/MT e CPF n.º 378.815.821-20, em razão do falecimento do ex-servidor Luis Santana de Faria, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2022.

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