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D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 592 23 DESIG SECR ESC ANTONIA
D.O. nº28517 de 12/06/2023

PORT 593 23 DESIG SECRET ESC DANIELA

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 594 23 CES DESIG SECR ESC LEIDY

PORTARIA Nº 593/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/64031, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DANIELA DA ROSA VEIGAS, CPF n°064.559.049-58, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL ALINE MARIA TEIXEIRA no município de Juruena- MT, em substituição à titular Arnilda Schotten dos Santos, CPF 627.669.701-00, no período de 05/06/2023 a 19/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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