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D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 591 23 DESIG FISCAIS CONTR SERVIÇOS
D.O. nº28517 de 12/06/2023

PORT 592 23 DESIG SECR ESC ANTONIA

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 593 23 DESIG SECRET ESC DANIELA

PORTARIA Nº 592/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/61688 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANTÔNIA APARECIDA OLIVEIRA AGUIAR, CPF n° 545.778.371-53, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL DANIEL MARTINS MOURA no município de Rondonópolis - MT, em substituição ao titular Lucas de Souza Monteiro, CPF nº 022.732.801-90, no período de 22/05/2023 a 31/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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