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D.O. nº28517 de 12/06/2023
DECRETO 331 23
D.O. nº28517 de 12/06/2023

DECRETO 332 23

D.O. nº28517 de 12/06/2023
DECRETO 333 23

DECRETO Nº       332,            DE    07   DE             JUNHO               DE 2023.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/55010,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterada a denominação da ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA DE JESUS SILVA, localizada no município de Várzea Grande-MT, criada pelo Decreto nº 2.396, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2010, p.07, a qual passa a denominar-se ESCOLA ESTADUAL ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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