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D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022/INDEA/MT - COLNIZA
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO 2° TA Contrato 0492020

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO 1° TA Contrato 0152021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 049/2020/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/01513

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES EIRELI.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a Repactuação do Contrato n.º 049/2020/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, juntada às fls. 14 a 65 destes autos, com efeitos a partir de 01/01/2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto nº. 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, o valor mensal da contratação será de R$ 316.692,09 (trezentos e dezesseis mil e seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 3.800.305,08 (três milhões e oitocentos mil e trezentos e cinco reais e oito centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto a servidora ROSIMEIRE BASTIANI DA COSTA RITTER - Matrícula n.º 79.543.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 28 de março de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARÃES - REPRESENTANTE/ PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES EIRELI.

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