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D.O. nº28212 de 25/03/2022
EXTRATO CONTRATO 0242022 JOAO DIAS RAMOS
D.O. nº28212 de 25/03/2022

PORTARIA N 349 2022 SDPG

D.O. nº28212 de 25/03/2022
PORTARIA N 350 2022 SDPG

PORTARIA Nº 349/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais dos membros titulares e designados dos órgãos infrarrelacionados;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 4173/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções para as seguintes atribuições:

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª e 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ESFERA CÍVEL); JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

04/04/2022 a 13/04/2022 - 10 (dez) dias; e

25/04/2022 a 03/06/2022 -40 (quarenta) dias.

Núcleo de Alta Araguaia e Alta Taquari

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE 1ª E 2ª VARAS; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO

FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

04/04/2022 a 13/04/2022 - 10 (dez) dias.

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE PERANTE A 1ª E 2ª VARA; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS PERANTE A VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTO TAQUARI; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES

04/04/2022 a 13/04/2022 - 10 (dez) dias.

Núcleo de Mirassol D’Oeste

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

05/04/2022 a 14/04/2022 - 10 (dez) dias.

Núcleo de Juína

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; (MODIFICADO PELO PROCESSO Nº. 251242/2019, JULGADO PERANTE A 8ª REUNIÃO DO CSDP/ MT, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27.525 DE 24/06/2019)

19/04/2022 a 29/04/2022 - 11 (onze) dias.

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PRESÍDIO PM MAJOR ZUZI ALVES DA SILVA.

25/04/2022 a 04/05/2022 - 10 (dez) dias; e

19/05/2022 a 17/06/2022 - 30 (trinta) dias.

Núcleo de Juara

Defensoria

Atribuição

Período

3ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DE JUARA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

DA VARA ÚNICA DE TABAPORÃ/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES;

26/04/2022 a 06/05/2022 - 11 (onze) dias.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação do Edital em Diário Oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Os membros que estão em exercício cumulativo não poderão realizar inscrição.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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