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D.O. nº28212 de 25/03/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO
D.O. nº28212 de 25/03/2022

EXTRATO CONTRATO 0242022 JOAO DIAS RAMOS

D.O. nº28212 de 25/03/2022
PORTARIA N 349 2022 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2022/DP/MT

Processo nº: 4079/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: JOÃO DIAS RAMOS - EPP,

Objeto:  O presente contrato tem por objeto a contratação de veiculação de matérias em jornal de grande circulação, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos, da Lei 14.133/2021.

Da Vigência: O prazo de vigência da contratação se dará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da expedição da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 24/03/2022

Valor:  O valor a ser contratado será de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.131.036.2014.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - João Dias Ramos-EPP.

Fiscais do Contrato 024/2022

Portaria 248/2022.

Fiscal Titular: LUCCA ESTEVANOVICH BERTOLDI TORRES.

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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