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D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA N 282 2022 SDPG
D.O. nº28201 de 10/03/2022

PORTARIA N 283 2022 SDPG

D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA N 284 2022 SDPG

PORTARIA Nº 283/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2857/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Defensor(a)

Órgão a ser cumulado

Período

Bethânia Meneses Dias

2ª Defensoria do Núcleo de Jaciara

28.03.2022 a 08.04.2022 - 12 dias

Valdenir Luiz Pereira

2ª Defensoria do Núcleo de Jaciara

08.08.2022 a 19.08.2022 - 12 dias

Adriana da Silva Rodrigues

2ª Defensoria do Núcleo de Colíder

12 a 21 de março de 2022 - 10 dias

Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Defensoria Única de Tapurah

21.03.2022 a 13.04.2022 - 24 dias

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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