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PORTARIA Nº 134/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 199/2019/SES/MT - VIGÊNCIA:  19/11/2021 a 19/11/2022

FORNECEDOR:  MANOEL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA ME

SUBISTITUIÇÃO GESTOR DO CONTRATO- HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA - A PARTIR DE 01/02/2022

DE: Kênia de Lima Gomes - Matrícula: 76240

POR: Patrícia Dourado Neves - Matricula: 60686

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Joel Rodrigues da Silva - Matrícula: 294862/1

POR:  Thais Fonseca Figueiredo - Matricula: 304437

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE

DE: Claudia Zangrande - Matrícula: 302564

POR:  Gefferson D’ Souza Silva - Matricula: 298628

CONTRATO Nº 265/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  10/11/2021 a 09/11/2022

FORNECEDOR:  ABRT CLÍNICA MÉDICA S/S

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Debora Sofia Oliveira Costa - Matricula: 298614

POR:  Nayara Rizia Ferreira dos Santos - Matricula: 284862

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE

DE: Nayra Rizia Ferreira dos Santos - Matricula: 284862

POR:  Walney Otavio Sampaio Barbosa - Matricula: 304781

CONTRATO Nº 165/2019/SES/MT - VIGÊNCIA:  17/10/2021 a 16/10/2022

FORNECEDOR:  PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP

SUBISTITUIÇÃO GESTOR DO CONTRATO- HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA - A PARTIR DE 01/02/2022

DE: Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407

POR: Patrícia Dourado Neves - Matricula: 60686

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: José Roberto da Silva Filho - Matrícula: 278101/2

POR:  Evandro Robson Oliveira Amorim - Matricula: 300869

CONTRATO Nº 329/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  09/12/2021 a 08/12/2022

FORNECEDOR:  MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA - A PARTIR DE 01/02/2022

DE: José Roberto da Silva Filho - Matrícula: 278101/2

POR: Antônio Carvalho Filho - Matricula: 28443

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE

DE: Isabela Cristina Costa Ferreira- Matrícula: 218075/2

POR: Thiago Alexandre de Arruda Pacheco - Matricula: 299671/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.