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D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA Nº 134/2022/GBSES
D.O. nº28196 de 03/03/2022

PORTARIA Nº 135/2022/GBSES

D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA Nº 136/2022/GBSES

PORTARIA Nº 135/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 083/2017/SES/MT - VIGÊNCIA:  11/12/2020 A 10/12/2021

FORNECEDOR: F. F. CONTROLE E CERTIFICAÇÃO LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Ligia Rodrigues de Almeida - Matricula: 272216

CONTRATO Nº 024/2022/SES/MT - VIGÊNCIA:  16/02/2022 A 09/09/2023

FORNECEDOR: G DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP

GESTOR DO CONTRATO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Bianca Siqueira Capistrano de Alencar - Matricula: 303559

Raiane Bernardi Serra - Matricula: 296179

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 março de 2022.

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