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D.O. nº28196 de 03/03/2022
PORTARIA Nº 135/2022/GBSES
D.O. nº28196 de 03/03/2022

PORTARIA Nº 136/2022/GBSES

D.O. nº28197 de 04/03/2022
PORTARIA Nº 137/2022/GBSES

PORTARIA Nº 136/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da data abaixo:

CONTRATO Nº 001/2019/SES/MT - VIGÊNCIA:  02/01/2022 a 01/01/2023

FORNECEDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

De: Eronil Gerino Mendes - Matrícula: 93386

Por: Marina Ferreira de Almeida - Matrícula: 279723

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE

De: Claudenir Gomes da Costa - Matricula: 8842

Por: João Victor Fernandes dos Santos - Matrícula: 305526

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.

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