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D.O. nº28516 de 07/06/2023
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D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 027/2023/GAB/CEE/MT

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORT nº 590 23 CES SECR ESC WILLIAN

PORTARIA Nº 027/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Diretiva, que passa a ser integrada pelos membros abaixo relacionados, com atribuições específicas descritas no artigo 2º desta Portaria:

1.   Gelson Menegatti Filho - Presidente do Conselho Estadual de Educação;

2.   Alex Vieira Passos - Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação;

3.   Ana Maria Di Renzo - Presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS/CEE-MT;

4.   Adriana Tomasoni - Presidente da Câmara de Educação Básica-CEB/CEE-MT.

Art. 2º - Compete à referida Comissão:

I.     Organizar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Plenária, dando preferência, na ordem de apresentação, e, quando for o caso, às matérias de maior urgência e relevância;

II.    Formular as políticas de planejamento do Conselho, inclusive coordenar o planejamento estratégico;

III.   Assessorar, assistir e, quando for o caso, deliberar junto com Presidente sobre as questões pertinentes ao planejamento e encaminhamento das ações administrativas e políticas do colegiado.

Parágrafo único - Sempre que possível, as deliberações desta Comissão Diretiva serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes, entretanto, prevalecerá o critério da maioria absoluta, quando o senso comum não ocorrer.

Art. 3º - A Comissão Diretiva reunir-se-á quinzenalmente e, quando for o caso, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, ou pela maioria de seus membros.

Art. 4º - A Comissão Diretiva apresentará relatório de suas reuniões sempre que solicitado pelo Conselho Pleno.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dando continuidade aos trabalhos realizados sobre as disposições da Portaria nº 028/2021/GAB/CEE-MT - D.O.E. de 16/04/2021, pág. 9.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 6 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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