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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 027/2023/GAB/CEE/MT
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORT nº 590 23 CES SECR ESC WILLIAN

D.O. nº28517 de 12/06/2023
PORT 505 23 AUTORIZAÇÃO ADESAO TELETRABALHO1

PORTARIA Nº 590/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/67206,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 26 de maio de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de WILLIAN VINÍCIUS CAVALCANTE FERNANDES, CPF nº 053.182.601-52, da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL LIVRE APRENDER, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de maio de 2023.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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