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D.O. nº28171 de 25/01/2022
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE 2022.
D.O. nº28177 de 02/02/2022

1ª.2022 - Ata da Sessão Regulatória em 01.02.2022

D.O. nº28182 de 09/02/2022
2ª Ata da Reunião Deliberativa da DEC - 08.02.2022

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DA

DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DO ANO DE 2022

REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2022, com início às 09h08, na Sala de Reuniões da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT, reuniram-se o Presidente Regulador da AGER Luis Alberto Nespolo, o Diretor Regulador de Ouvidoria José Rodrigues Rocha Júnior, Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias o Diretor Regulador de Energia e Saneamento Wilber Norio Ohara, o Advogado-Geral Regulador Felippe Tomaz Borges, a Chefe de Gabinete Aléa Almeida de Oliveira, abaixo assinados, participam os servidores da AGER/MT: Aroldo de Luna Cavalcanti, Janice Alves, Estefani Almeida Gomes Ugarte, Deusdel Ferreira de Sousa Filho e Miriam Marli Pereira Vendruscolo, Representantes da SINFRA/MT: Jessé da Silva dos Santos e Marcelo Augusto de Andrade Maia Filho, Representante da Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança: Luis Armando Vitorio para a realização da 1ª Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022.

O Presidente da Sessão Sr. Luis Alberto Nespolo, iniciou a Sessão no uso das atribuições que lhe confere os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimenta os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declara aberta a 1ª Sessão Regulatória do ano de 2022. Passou a palavra aos Diretores Reguladores de Ouvidoria, Transportes e Rodovia e de Energia e Saneamento, o Dr. Felippe Thomaz Borges, Advogado-Geral Regulador, ao Diretor de Administração Sistêmica e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete que cumprimentaram todos os presentes, após cumprimento foi retornada a palavra ao Presidente Regulador que informou que a Convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (nº 28.172) no dia 26 de janeiro de 2022, página 44, conforme aprovada na 1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022, atendendo assim o prazo de cinco dias úteis estabelecido na legislação. Em seguida, passou-se a Pauta:

1) Está em pauta o Processo nº AGER-PRO-2022/00090 - Processo físico nº 461904/2021. Interessada: Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança, trata-se de processo administrativo do requerimento de reajuste tarifário do Ano 2021, protocolizado pela empresa interessada, nesta Agência de Regulação em 01 de outubro de 2021. O relator do processo é o Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, que abriu a sessão e fez a leitura do relatório, após a leitura passou a palavra as partes interessadas, como representante da SINFRA/MT, Sr. Jessé da Silva dos Santos informou via chat que reafirma que a manifestação do Poder Concedente se deu mediante a Nota Técnica nº 091/2021/SUCR/SALOC/SINFRA e como representante da empresa Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança, o Sr. Luis Armando Vitorio, cumprimentou a todos e reafirmou que em relação ao estudo da Houer acompanha e concorda pelo índice IGP-M conforme relatório apresentado pelo relator, dando continuidade o Presidente Regulador e Relator, fez a leitura de seu voto. O Relator solicita a Diretoria que profiram o seu voto em ordem alfabética, Dr. José Rodrigues Rocha Júnior - Diretor Regulador de Ouvidoria, acompanha o Relator, Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias pediu vistas ao processo. Devido ao pedido foi agendada a próxima sessão regulatório no dia 09 de fevereiro de 2022 às 10h00.

O Presidente Regulador Luis Alberto Nespolo agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
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