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D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO GOV Nº 5193 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211202278 ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSA
D.O. nº28111 de 25/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 530 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 118116 2021 Marilene Agustini Cezar

D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO GOV Nº 5195 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201246 ANTONELITA ALVES DA SILVA MORARES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 530/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I e artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  118116/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.02.2021, a Sra. Marilene Agustini Cezar, RG nº 4048305843-SSP-PC/RS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio da Silva Cezar, ocorrido em 21.02.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2021.

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