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D.O. nº28111 de 25/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 530 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 118116 2021 Marilene Agustini Cezar
D.O. nº28111 de 25/10/2021

ATO GOV Nº 5195 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201246 ANTONELITA ALVES DA SILVA MORARES

D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 604 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002276 ROSANGELA MARLIZETE RECH CARDOSO E FILHA

ATO Nº 5195/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 279093/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.414/2020, de 12.08.2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.814, de 13.08.2020, referente à transferência para inatividade mediante Reserva Remunerada, da Srª ANTONELITA ALVES DA SILVA MORAES, portadora do RG nº 879.377/PMMT e do CPF nº 631.603.151-34, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 288659/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 1 (um) Dia de serviço, e, destes, 24 (vinte e quatro) Anos, 10 (dez) Meses e 1 (um) Dia de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019…”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 288659/2020, de Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de CORONEL PM LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 (vinte e cinco) Anos, 4 (quatro) Meses e 1 (um) Dia de serviço, e, destes, 24 (vinte e quatro) Anos, 10 (dez) Meses e 1 (um) Dia de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019…”;

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2021.

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