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D.O. nº28105 de 18/10/2021
PORTARIA N 01194 2021 SDPG
D.O. nº28105 de 18/10/2021

PORTARIA N 01195 2021 SDPG

D.O. nº28106 de 19/10/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 0432020

PORTARIA Nº 01195/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO o Art. 61, inc. VIII, da Lei de Execução Penal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11074/2021;

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros e servidor público para integrarem a Comissão de Inspeção nas Unidades Prisionais da comarca de Rondonópolis/MT, no período de 18/10/2021.

MEMBROS

ANDRE RENATO ROBELO ROSSIGNOLO

BRUNO CURY DE MORAES

ÉRICO RICARDO DA SILVEIRA

NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR

SERVIDOR PÚBLICO

BRUNO CIDADE

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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