Legislação

D.O. nº28082 de 13/09/2021
4º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08/2021,

D.O. nº28102 de 13/10/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2021

D.O. nº28102 de 13/10/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2021

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021

OBJETO: Contratação de empresa para Elaboração do Projeto de Pavimentação, para manutenção na infraestrutura urbana do Município de Santa Terezinha, para atender o Departamento de Engenharia e Secretaria Municipal de Viação e Obras Publica.

FAVORECIDO: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

C.N.P.J: 43.539.547/0001-72

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93

JUSTIFICATIVA: Nº 22/2021

O valor estimado é de R$ 54.150,00 ( Cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais), que será pago em conformidade com a execução dos serviços.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha- MT, 07 de outubro 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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D.O. nº28082 de 13/09/2021 4º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08/2021,

D.O. nº28102 de 13/10/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2021

D.O. nº28102 de 13/10/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2021

D.O. nº28082 de 13/09/2021
4º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08/2021,

D.O. nº28102 de 13/10/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2021