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D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01177 2021 SDPG
D.O. nº28102 de 13/10/2021

PORTARIA N 01178 2021 SDPG

D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01179 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01178/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 01148/2021/SDPG (D.O.E. 28.098), que tornou pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções durante o período 07/10/2021 a 17/12/2021 - 71 dias, na 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, com área de atuação na 1ª e 2ª Varas;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10995/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Defensoras Públicas Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte e Emília Maria Bertini Bueno, para exercerem cumulação na 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres de maneira dividida, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c arts. 2º, 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG, da seguinte forma:

Entre o período de 07/10/2021 a 31/10/2021 a cumulação será realizada integralmente pela Defensora Pública Emília Maria Bertini Bueno (lotada na 3ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra);

Entre 1º/11/2021 a 17/12/2021 a cumulação será dividida entre as Defensoras Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte (4ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra) e Emília Maria Bertini Bueno.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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