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D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01178 2021 SDPG
D.O. nº28102 de 13/10/2021

PORTARIA N 01179 2021 SDPG

D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA N 01180 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01179/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o procedimento administrativo elaborado pela Douta Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida De Alencar, em que requer a designação de um membro para atuar em auxílio no júri de Várzea Grande durante o mês de novembro/2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 11086/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período de 03/11/2021 a 30/11/2021, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

1ª DEFENSORIA

1ª VARA CRIMINAL

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Salienta-se, que para o recebimento da gratificação da cumulação, o(a) Defensor(a) Público(a) deverá comprovar a atuação em, ao menos, 01 (um) Júri por semana durante o período de 03/11/2021 a 30/11/2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral

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