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D.O. nº28100 de 07/10/2021
PORTARIA N 01156 2021 SDPG
D.O. nº28100 de 07/10/2021

PORTARIA N 01165 2021 SDPG

D.O. nº28101 de 08/10/2021
PORTARIA N 01167 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01165/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 10969/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Defensoria

Área de atuação

Defensoria Única

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal.

Art. 2º A cumulação terá início em 18/10/2021, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral

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