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D.O. nº28100 de 07/10/2021
PORTARIA N 01165 2021 SDPG
D.O. nº28101 de 08/10/2021

PORTARIA N 01167 2021 SDPG

D.O. nº28102 de 13/10/2021
EXTRATO PORTARIA N°01169 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA (1)

PORTARIA Nº 01167/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II. e os arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza irá usufruir férias individuais no período de 13/10/2021 a 27/10/2021 - 15 (quinze) dias (Portaria nº 01099/2021/SDPG);

CONSIDERANDO que o substituto do Defensor Público encimado já exerce cumulação;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período no período de 13/10/2021 a 27/10/2021 - 15 (quinze) dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Defesa do Consumidor

2ª DEFENSORIA

DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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