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D.O. nº28099 de 06/10/2021
REPUBLICAÇÃO DO ATO N 0128 2021
D.O. nº28099 de 06/10/2021

PORTARIA N 01149 2021 DPG

D.O. nº28099 de 06/10/2021
PORTARIA N 01151 2021 SDPG

PORTARIA 01149/2021/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Cedente

Cessionário

Objeto

Procedimento nº

Termo Cooperação Técnica

n° 0069 /2020/SESP

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso -SESP

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Aproveitamento de mão de obra de recuperados do sistema penitenciário.

9878/2021

a)  Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

NUMERO DE VAGAS

LOCAL DE TRABALHO

FISCAIS E SUBSTITUTOS

1

 NÚCLEO CÍVIL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

              Titular: Tatiana Borges da Silva

Substituto: Eluidil Eluinda Fontes

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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