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D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORT 563 23 PRORROG 27863218 USC
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORT 564 23 DESIG DIRE ESC FRANCIELLE

D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORT 565 23 DESIG DIR ESC REGINALDO

PORTARIA Nº 564/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/66511, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FRANCIELLE FERREIRA REZENDE DA FONSECA, CPF nº 044.101.921-83, para exercer a função de Diretora Escolar da ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ, no município de Chapada dos Guimarães, no período de 24.05.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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