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D.O. nº28085 de 16/09/2021
Portaria nº 893 Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho
D.O. nº28092 de 27/09/2021

Portaria nº 934 2021 Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

D.O. nº28095 de 30/09/2021
Portaria nº 946 Contrato 044 2021 Máxima recepcionista

PORTARIA Nº 934/2021/SEMA/MT

Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, que atuarão na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o disposto no art. 2°, VII, da Lei Complementar 600, de 19 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores públicos abaixo relacionados para compor Comissão do Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente:

I - Gabriela Caroline Souza dos Santos Gonçalves - presidente;

II - Lidiane Regina de Miranda Leite - membro;

III - Rita de Cássia Souza - membro;

IV - Felipe Klein - membro;

V - Ebenezer Borges Costa e Silva - membro;

Parágrafo único. Na ausência do presidente, o membro designado no inciso II deste artigo deverá assumir a função.

Art. 2º É de competência da Comissão:

I - Elaborar Termo de Referência para contratação de empresa especializada para realização do certame;

II - Subsidiar a empresa com as informações pertinentes para elaboração do edital de seleção;

III - Validar edital, cronograma de execução e todos os demais atos que precisem de suporte da área técnica da Secretaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 24 de setembro de 2021.

Mauren Lazaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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