Aguarde por favor...
D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA N 047 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0514 2023 CORDEMATO
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORTARIA N 051 2023 FISCAL Termo de Fomento N 0653 2023 SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORTARIA N 052 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0653 2023 SINDICATO LRURAL DE PONTES E LACERDA

PORTARIA 051-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 0653-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Liana Vicuna Nascimento dos Santos e Camila Bez Batti Souza, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0653-2023-Sedec, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDE, e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda., cujo objeto:Realização da 3ª Edição do Oeste Rural Show, com objetivo de atrair um grande número de turistas, tanto do estado como de outros estados, além da participação da população local, gerando meios de desenvolvimento socioeconômico, por meio da geração de emprego e renda e aumentando o fluxo turístico da região.  .

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital