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D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORTARIA N 051 2023 FISCAL Termo de Fomento N 0653 2023 SINDICATO RURAL DE PONTES E LACERDA
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORTARIA N 052 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0653 2023 SINDICATO LRURAL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28514 de 05/06/2023
extratos de portarias 1

PORTARIA Nº 052-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0653-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0653-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda., cujo objeto: Realização da 3ª Edição do Oeste Rural Show, com objetivo de atrair um grande número de turistas, tanto do estado como de outros estados, além da participação da população local, gerando meios de desenvolvimento socioeconômico, por meio da geração de emprego e renda e aumentando o fluxo turístico da região.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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