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D.O. nº28089 de 22/09/2021
Extrato Portaria Setembro 12
D.O. nº28090 de 23/09/2021

Extrato Portaria Setembro 13

D.O. nº28092 de 27/09/2021
Extrato Portaria Setembro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias de Outorgas abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 918 de 21 de setembro de 2021, Indefere por indisponibilidade hídrica, por não se enquadrar nos critérios de uso independente de outorga, inconsistências técnicas no processo e uso da água fora da racionalidade, a solicitação de outorga de direito de uso da água de JUNIAS RONALD BRAUN, CPF nº 278.536.919-04, para captação de água e diluição de efluentes no afluente do ribeirão do Sapé, com a finalidade de piscicultura na Fazenda Maranata, no Município de Primavera do Leste/ MT.

Portaria nº 919 de 21 de setembro de 2021, Defere, de acordo com o Art. 17 da IN nº 05 de 22/08/2017, a solicitação de desistência de outorga de direito de uso de recursos hídricos da CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLINI, CNPJ: 53.503.652/0013-49 referentes às captações superficiais, nos Municípios de Alto Araguaia e Torixoréo/MT.

Portaria nº 920 de 21 de setembro de 2021, Renova a outorga de EDU OTTONELLI, CPF: 308.508.270-00, doravante denominada Outorgado, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Corrente com a finalidade de irrigação de 110 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de pivô central, na Fazenda Ottonelli IV, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 18 de setembro de 2031.

Portaria nº 921 de 21 de setembro de 2021, Renova a Portaria SEMA nº 406 de 02/06/2017, a qual outorgou a HIDROELÉTRICA CORRENTÃO LTDA, CNPJ: 22.579.837/0001-70, processo SAD 496646/2016, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água no ribeirão da Lagoa Rasa, afluente pela margem esquerda do Ribeirão Buritizal, bacia hidrográfica Amazônica, referente a Central Geradora Hidrelétrica Correntão, zona rural dos municípios de Diamantino e São José do Rio Claro/MT, com validade até 25 de junho de 2031.

Portaria nº 922 de 21 de setembro de 2021, Outorga a JOSÉ ANAILSON MORO, CPF: 001.738.917-80, doravante denominada Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Arinos, para a finalidade de irrigação de 100 ha por gotejamento da cultura de café, na Fazenda 3J, zona urbana do Município de Juara/MT, com validade até 10 de setembro 2031.

Portaria nº 923 de 21 de setembro de 2021, Outorga a CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S/A. CNPJ: 41.315.638/0001-07, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais provisória em 7 pontos distintos ao longo da Rodovia MT 130, Entr. BR 070(B) - Entr. MT 020, com extensão de 140,6 km, para fins de manutenção, operação, conservação e construção de edificações, na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 17 de setembro 2026.

Portaria nº 924 de 21 de setembro de 2021, Indefere por indisponibilidade hídrica na bacia hidrográfica, a solicitação de outorga de direito de uso da água de LEONARDO POSSAN LETTRARI, CPF nº 037.548.249-02, para captação de água no ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 200 ha das culturas de: milho, feijão e soja, através de equipamentos do tipo pivô central, no Município de Primavera do Leste/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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