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D.O. nº28084 de 15/09/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 01061 2021 DPG
D.O. nº28084 de 15/09/2021

PORTARIA N 01085 2021 DPG

D.O. nº28084 de 15/09/2021
PORTARIA N 01086 2021 DPG

PORTARIA Nº 01085/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9733/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Gonçalbert Torres de Paula.

Órgão de atuação originário/ Portaria

4ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde (Portaria nº 0631/2019/DPG).

Período da acumulação

De 13/09/2021 a 30/09/2021 - 18 (dezoito) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Dr. João Vicente Nunes Leal.

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum.

Atribuição da acumulação

1ª, 2ª VARA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (CÍVEL), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo Dr. João Vicente Nunes Leal, lotado na 2ª Defensoria (Portaria nº 0975/20219/DPG), e exercendo acúmulo de funções na 1ª Defensoria (Portaria nº 0232/2021/DPG).

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c inciso II, do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13 de setembro de 2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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