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D.O. nº28084 de 15/09/2021
PORTARIA N 01085 2021 DPG
D.O. nº28084 de 15/09/2021

PORTARIA N 01086 2021 DPG

D.O. nº28084 de 15/09/2021
PORTARIA N 01087 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01086/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9733/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Dra. Lidiany Thabda de Oliveira Marques.

Órgão de atuação originário/ Portaria

Núcleo Cível de Sinop (Portaria nº 0271/2016/DPG).

Período da acumulação

De 13/09/2021 a 30/09/2021 - 18 (dezoito) dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Dr. João Vicente Nunes Leal.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum.

Atribuição da acumulação

3ª VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATOS INFRACIONAIS); ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A ESFERA CRIMINAL.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pelo Defensor Público Titular do Órgão, lotado na 2ª Defensoria (Portaria nº 0975/20219/DPG).

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c inciso II, do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 13 de setembro de 2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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