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D.O. nº28083 de 14/09/2021
PORTARIA N 01079 2021 SDPG
D.O. nº28083 de 14/09/2021

PORTARIA N 01080 2021 SDPG

D.O. nº28083 de 14/09/2021
PORTARIA N 01081 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01080/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO o requerimento de afastamento do Defensor Público Hugo Leonardo Bonfim Fernandes;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Érico Ricardo Da Silveira, atua em cumulação dividida na Defensoria Única do Núcleo de Campinápolis;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9771/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, usufruto de 30 (trinta) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 01.11.2021 a 30.11.2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme procedimento n° 9771/2021.

Art. 2º SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 0235/2021/DPG, para designar durante o período de 01/11//2021 a 30/11/2021, em cumulação integral, o Defensor Público Leonardo Jacometti De Oliveira.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público Érico Ricardo da Silveira, para atuar como substituto integral na 6ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças/MT, assim como para cumular o exercício pleno das funções de substituto, durante o afastamento do requerente, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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