Aguarde por favor...
D.O. nº28509 de 29/05/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 653/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Programa de Apoio e Gerenciamento e Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 653/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - GPE

Instrumento

Proponente

Aderente

Objeto

Procedimento nº

Termo de Adesão ao GPE Nº 04/2023; 

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Adesão Voluntária ao Programa de Apoio ao Gerenciamento e Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado De Mato Grosso;

398/2022;

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do referido Programa;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Programa, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR: João Vitor Ferreira.

FISCAL SUBSTITUTO: Jacqueline Bittencourt Marques.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.508.