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D.O. nº28509 de 29/05/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 653/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Programa de Apoio e Gerenciamento e Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28509 de 29/05/2023

PORTARIA Nº 667/2023/DPG - Edital de Inscrição - GAEDIC SAÚDE

D.O. nº28509 de 29/05/2023
PORTARIA Nº 668/2023/DPG - Revogação Parcial da Portaria Nº 394/2023/DPG - Afastamento da Servidora Pública Vania Monteiro de Menezes

PORTARIA Nº 667/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 5º, da Portaria nº 01091/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.606, de 08 de outubro de 2020, que instituiu os Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos - GAEDICs da Defensoria Pública do Estado der Mato Grosso;

CONSIDERANDO a existência de 01 (uma) vaga no GAEDIC - Saúde, conforme informado pelo Defensor Público e Coordenador do referido grupo, Fábio Barbosa, no procedimento nº 23236/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura do prazo de 10 (dez) dias para inscrição dos membros e membras interessados (as) em integrar o GAEDIC-Saúde.

Art. 2º Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao e-mail da Defensoria Pública-Geral (gabinete@dp.mt.gov.br).

Art. 3º A designação terá validade por 02 (dois) anos, nos termos do art. 6º da Portaria 01091/2019/DPG.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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