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D.O. nº28069 de 23/08/2021
Extrato Portaria Agosto 10 gout
D.O. nº28069 de 23/08/2021

Extrato Portaria Agosto 11

D.O. nº28070 de 24/08/2021
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 787 de 12 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0009-42, concedida pela Portaria nº 278 de 27/04/2016, publicada no D.O.E do dia 27/04/2016, referente ao Processo nº 299705/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda SM01, Rodovia BR 163, Km 10, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 11 de agosto de 2026.

Portaria nº 788 de 12 de agosto de 2021, Outorga a ASSOCIAÇÃO VALLE DAS ÁGUAS, inscrito no CNPJ sob nº 21.480.863/0001-83, referente ao Processo nº 378055/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 010, Km 13, Estrada Acorizal, Bairro Engenho, município de Acorizal/MT, com validade até 11 de agosto de 2026.

Portaria nº 789 de 12 de agosto de 2021, Altera a Outorga de FLÁVIO MARTINS SIMONE, inscrito no CPF sob nº 073.999.951-68, concedida pela Portaria nº 571 de 25/08/2020, publicada no D.O.E do dia 27/08/2020, referente ao Processo nº 155493/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Abacaxi Quebrado, Estrada Municipal, s/nº, zona rural, município de Colíder/MT, com validade até 24 de agosto de 2025.

Portaria nº 790 de 12 de agosto de 2021, Outorga a SANTO ANDRÉ TRANSPORTES E REMOÇÃO DE ENTULHOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.646.544/0001-98, referente ao Processo nº 105581/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida 31 de março, nº 2001, Bairro: Cristo Rei, município de Várzea Grande/MT, com validade até 11 de agosto de 2026.

Portaria nº 814 de 19 de agosto de 2021, Outorgar a PAULO HENRIQUE PERUZI, inscrito no CPF sob nº 046.071.381-77, referente ao Processo nº 118382/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Primavera, Rodovia MT 242, Km 17 + 17 km à esquerda, zona rural, município de Vera/MT, com validade até 18 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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