Aguarde por favor...
D.O. nº28069 de 23/08/2021
EXTRATOTCCA Dardanelos
D.O. nº28069 de 23/08/2021

Extrato Portaria Agosto 10 gout

D.O. nº28069 de 23/08/2021
Extrato Portaria Agosto 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 800 de 16 de agosto de 2021, Outorga a CONCRETIZAR ENGENHARIA DE OBRAS LTDA CNPJ: 05.778.762/0007-22, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Verde, com a finalidade de umidificação de vias de acesso e compactação do solo do canteiro de obra na PCH Foz do Cedro, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 13 de agosto de 2029.

Portaria nº 815 de 19 de agosto de 2021, Outorga a MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORAÇÕES SPE LTDA, inscrito no CNPJ nº: 22.694.614/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do condomínio Residencial Chapada das Borboletas, atendendo a 448 apartamento e uma população de projeto de 1792 habitantes, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 816 de 19 de agosto de 2021, Outorga a AGRICOLA TAQUARUSSU, CPF: 30.942.346/0001-70, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 827 ha das culturas de soja, milho, feijão, arroz, algodão e pastagem, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, fazenda Taquarussu, no município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto 2030.

Portaria nº 817 de 19 de agosto de 2021, Outorga a LUIZ CARLOS PEREIRA, CPF: 447.315.669-91, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 152,5 ha das culturas de soja, milho, feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, fazenda Gaúcha, no município de Juscimeira/MT, com validade até 19 de agosto de 2029.

Portaria nº 818 de 19 de agosto de 2021, Outorga a CLAUDOMIRO PEREIRA FILHO, CPF: 280.628.339-68, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 152,5 ha das culturas de soja, milho, feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, fazenda Gaúcha, no município de Juscimeira/MT, com validade até 19 de agosto de 2029.

Portaria nº 819 de 19 de agosto de 2021, Outorga a FENIX COMPLEXO INDUSTRIAL S/A CNPJ: 35.367.818/0002-02, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Rancho, com a finalidade indústria de produção de biodiesel localizada no município de Alto Araguaia/MT, com validade até 17 de agosto de 2030.

Portaria nº 820 de 19 de agosto de 2021, Revoga na íntegra a Portaria nº 674 de 31 de agosto de 2017, a qual outorgou a SANDRO LOCKS, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego sem denominação afluente do Rio Papagaio.

Portaria nº 821 de 19 de agosto de 2021, Indefere por indisponibilidade hídrica devido a impedimentos a jusante, a solicitação de outorga de direito de uso da água de RAPHAEL PSCHEIDT, CPF: 005.797.311-38, para captação de água no Córrego Furnas, com a finalidade de irrigação de 200,00 ha, por um sistema de gotejamento subterrâneo das culturas de cereais (soja, milho, feijão, algodão, sorgo e outros), na Fazenda Porto União, localizada zona rural do município de Diamantino/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital