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D.O. nº28067 de 19/08/2021
PORTARIA N 0997 2021 SDPG
D.O. nº28067 de 19/08/2021

PORTARIA N 0998 2021 SDPG

D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO 15° TERMO ADITIVO CONT 0202006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

PORTARIA Nº 0998/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 8612/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período de 14/09/2021 a 18/11/2021, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo Criminal da Capital

Órgão de Atuação

Atribuição

3ª Defensoria

 1ª Vara Criminal de Cuiabá

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Em face da situação instável da pandemia, em que os atos judiciais e o próprio Poder Judiciário têm suspendido os atos presenciais quando do agravamento do quadro epidemiológico, bem como a situação excepcional dos feitos perante o Tribunal do Júri, é necessário que o membro a ser designado comprove a atuação em, ao menos, 01 (um) júri por semana durante o período encimado, para que receba a gratificação do exercício cumulativo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral

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