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D.O. nº28061 de 11/08/2021
extrato do termo de rescisão do termo de cooperação
D.O. nº28062 de 12/08/2021

Extrato Portaria Agosto 06

D.O. nº28064 de 16/08/2021
EXTRATO TAC Lagoa da Serra Processo n 154530 2020 (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 772 de 09 de agosto de 2021, Outorga a ALEXSANDRO PEIXOTO LEOPOLDINO, CPF: 917.106.851-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Tanguro, para a finalidade de irrigação de 100 ha de soja, milho e feijão com equipamento do tipo pivô central, Zona rural do Município de Canarana/MT, com validade até 06 de agosto 2030.

Portaria nº 773 de 09 de agosto de 2021, Outorga a GERAOESTE - Usinas Elétricas do Oeste S/A, inscrita no CNPJ nº 04.797.407/0001-42, na seção do Rio São Lourenço, UPG: P-05 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Lourenço, finalidade de geração de energia do aproveitamento hidrelétrico PCH São Lourenço, no Município de Juscimeira /MT, com validade até 18 de dezembro de 2032.

Portaria nº 776 de 11 de agosto de 2021, Outorga a NILVANIA MESQUITA DE MORAES DELL OSBEL, CPF: 535.053.101-82, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 438,2 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazendas Modelo e Mirante do Tesouro, no município de Água Boa /MT, com validade até 20 de agosto de 2026.

Portaria nº 777 de 11 de agosto de 2021, Outorga a IBÓ ENERGÉTICA S.A., inscrita no CNPJ nº 08.759.702/0001-65, na seção do córrego Ibó, UPG: P-05 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sete Quedas, finalidade de geração de energia do aproveitamento hidrelétrico PCH Sete Quedas, no Município de Juscimeira/MT, com validade até 19 de dezembro de 2032.

Portaria nº 778 de 11 de agosto de 2021, Renova a CAIANA ENERGIA LTDA, CNPJ n° 10.740.640/0001-91, doravante denominada Outorgada, a outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão Caiana, afluente pela margem esquerda do rio Manso, bacia hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 3,00 MW, referente a Central Geradora Hidrelétrica Glicério Rocha, zona rural dos municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia/MT, com validade até 17 de agosto de 2031.

Portaria nº 785 de 11 de agosto de 2021, Outorga a CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA. CPF nº 203.770.701-06, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Aldeia, com a finalidade de extração de minério de Manganês com capacidade de até 80.000 Toneladas/ano, na Fazenda Ribeiro I, localizada no município de Tesouro/MT, com validade até 09 de agosto de 2026.

Portaria nº 786 de 11 de agosto de 2021, Renova a Hidroelétrica Novo Colorado LTDA, CNPJ n° 10.431.458/0001-59, doravante denominada Outorgada, a outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Ribeirão Água Verde, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Água Verde, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 17 de agosto de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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