Legislação

D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 508 23 RETIF PORT 423 23 CAMILA URUPE1

D.O. nº28508 de 26/05/2023

PORT 529 23 CES ASSES PED SILVIA QUERENCIA

D.O. nº28508 de 26/05/2023
PORT 530 23 CES ASSES PED QUERENCIA MEIRE

PORTARIA Nº 529/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico na Diretoria Regional de Educação de Querência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004, e

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 12 de maio de 2023 a nomeação da Servidora SILVIA DE MOURA FAITAO, CPF: 817.261.471-34, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2022, PORTARIA/SEDUC/00090/2022, Páginas 52 e 53, para exercer a função de Assessora Pedagógica na DRE de Querência- MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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