Legislação

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042.2015-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: EDUARDO PIRES

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2015, por mais 12 (DOZE) meses;

Reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em aproximadamente 15,02. % (quinze vírgula zero dois por cento), em comum acordo entre as partes.

Vigência: 19/10/2021 a 19/10/2022, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: No artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, Processo n° 5380/2021.

Data de Assinatura: 30/07/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas - Rep. Legal do Locador - Eduardo Pires.