Legislação

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Extrato de apostilamento 0062023CCV revisado e validado

D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 0142022GOV SUELEN

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO C017 2018 CASACIVIL

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 014/2022/GOVERNADORIA

CASACIVIL-PRO-2023/01012

CONTRATANTE:GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ:03.507.415/0035-93

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.192.414.0001/09

OBJETO: Constitui objeto do presente termo o REMANEJAMENTO entre as unidades gestoras dos postos de serviço especializado de servente de limpeza, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em atendimento as informações prestadas em Nota Técnica Nº 00031/2023/GCON/CASACIVIL.

Dos valores empenhados entre as Unidades Gestoras contidas na Cláusula 4ª, do 1º Termo Aditivo Do Contrato 014/2022/Governadoria/MT, será mantido o valor global do contrato de R$ 562.132,80 (Quinhentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de apostilamento encontra seu fulcro legal baseado na lei nº 8.666/1993, artigo 65, § 8º, e pelo Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04102

UNIDADE GESTORA: 0003/0005

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37.00

VALOR POR UNIDADE GESTORA: 0003: R$ 93.688,80 e 0005: R$ 468.444,00.

VALOR TOTAL: O valor total do contrato é de R$ 562.132,80 (quinhentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA- GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO eVANDERLEI TOMAS - representante legal da empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA