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D.O. nº28507 de 25/05/2023
DECRETO 305 23
D.O. nº28507 de 25/05/2023

DECRETO 306 23

D.O. nº28509 de 29/05/2023
DECRETO 281 23 REP

DECRETO Nº       306,          DE     24        DE           MAIO            DE 2023.

Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/09376,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta a unidade escolar denominada Escola Estadual José Magno, localizada no município de Cuiabá/MT, criada pelo Decreto n° 441, de 02 de maio de 1935, publicado no D.O. de 03 de maio de 1935, à p. 01, a partir do ano de 2022.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências de que trata o artigo 1° desde Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2023, aos 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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