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D.O. nº28047 de 22/07/2021
EXTRATO DE TA DE TERMO DE ACORDO Nº 08 e 09 2020
D.O. nº28048 de 23/07/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029

D.O. nº28049 de 26/07/2021
TORNAR SEM EFEITO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0003300/2021-78, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING EIRELI, CNPJ nº 11.128.083/0001-15, com sede na Av. Eduardo Elias Zahran, 420, Jardim Paulista, CEP 79050-550, Campo Grande-MS, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), para ministrar o “Curso Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, a ser realizado na modalidade online e ao vivo, com carga-horária de 16 horas, dividida em 5 dias, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 35609900, Fonte: 100/300, Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inc. II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradoria Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0002629/2021-56, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 03.467.321/0001-99, com sede na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184, Cuiabá/MT, CEP 78010-900, para prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica para a Nova Sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis/MT, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com valor mensal estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 33903900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 149/2021-PGJ/MP-MT, de 10 de março de 2021, publicada no DOE/MPMT do dia 11 de março de 2021, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

20.14.0001.0003440/2020-84

Edital

043/2021

Modalidade

Pregão Eletrônico

Data da abertura e julgamento

15/07/2021 às 09h30min

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS (PEÇAS PARA REPOSIÇÃO), DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE CÁCERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES e QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

ITEM

DESCRIÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

UND

QTD

VALOR (R$)

MENSAL

ANUAL

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças, insumos, ferramentas, equipamentos e demais materiais que forem necessários e suficientes pra garantir uma disponibilidade eletro-mecânica acima de 95% (noventa e cinco por centro) no elevador da marca OTIS, Unidade 37NT4294, modelo AGNL8109AMD Gen2 Light, Tipo Cabina Profunda com capacidade para até oito passageiros, com movimento para 03 (três) paradas, localizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cáceres. UNIDADE DE FORNECIMENTO: MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

ELEVAENGE

COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES

CNPJ nº. 14.121.957/0001-09

MÊS

12

R$ 2.405,00

R$ 28.860,00

VALOR TOTAL REGISTRADO:

R$ 28.860,00

Valor Total Registrado: R$ 28.860,00 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta reais).

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2021.

THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 149/2021-PGJ/MP-MT, de 10 de março de 2021, publicada no D.O.E. de 11 de Março de 2021, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o contido nos autos do processo administrativo autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0003440/2020-84, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 043/2021, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS (PEÇAS PARA REPOSIÇÃO), DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDIMENTO À UNIDADE DE CÁCERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES e QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. conforme consta no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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