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D.O. nº28047 de 22/07/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28047 de 22/07/2021

EXTRATO DE TA DE TERMO DE ACORDO Nº 08 e 09 2020

D.O. nº28048 de 23/07/2021
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001327/2021-96. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 08/2020. Credenciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. Credenciado: AFONSO CELSO SOUZA LIMA JÚNIOR, CPF sob nº 762.xxx.xxx-34. Objeto: Retificação da Cláusula Sexta - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, item 6.1, do Termo de Acordo nº 10/2020, bem como a inclusão, na “CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO/CONTRATADO”, dos itens que tratam da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - 08601 e Procuradoria-Geral de Justiça - 08101, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600 / 3390.3900 / 3390.4700, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa e Afonso Celso Souza Lima Júnior - credenciado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001327/2021-96. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 09/2020. Credenciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36. Credenciado: HELENA REGIS ALMEIDA, CPF nº 002.xxx.xxx-57. Objeto: Retificação da Cláusula Sexta - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, item 6.1, do Termo de Acordo nº 11/2020, bem como a inclusão, na “CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO/CONTRATADO”, dos itens que tratam da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - 08601 e Procuradoria-Geral de Justiça - 08101, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600 / 3390.3900 / 3390.4700, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa e Helena Regis Almeida - credenciado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002316/2021-68. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: MICROSENS S/A, CNPJ/MF nº 78.126.950/0011-26. Objeto: Aditivo positivo do Contrato nº 117/2020; cujo objeto é a aquisição de aparelhos celulares smartphone para atender a demanda do Ministério Público do Estado de Mato Groso, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 097/2020 e seus Anexos; no valor total de R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais), equivalente ao percentual de 13,636363636% do valor original contratado. É também objeto do aditivo a inclusão na “CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE” dos itens que tratam da proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Valor: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais). Recursos Orçamentários: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da despesa: 4490.5200, Fonte: 100/300/240/640. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Luciano Tercílio Biz - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001318/2021-48. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 06/2020. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, CNPJ/MF nº 24.672.842/0001-58 e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP/MT, CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Incluir no Termo de Cooperação Técnica n° 06/2020 o Anexo II, para constar o rol de policiais militares designados. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Carlos George de Carvalho Davim - Secretário Adjunto de Segurança Pública e Cel. PM Jonildo José de Assis - Comandante-Geral da PMMT.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002284-2021-59. Espécie: Contrato nº 55/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CURSO DE REDAÇÃO SUZANA LUZ LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº 16.900.937/0001-53. Objeto: Contratação da palestrante Suzana Germosgeschi Luz, para ministrar o curso na modalidade de Ensino à Distância sobre “Curso de Redação Jurídica”, a ser gravado pela própria palestrante, ficando a cargo do CEAF a inclusão das vinhetas do CEAF EaD. Curso terá a duração de 15 h/a gravadas, nos termos da Inexigibilidade de Licitação nº 20/2021. Valor: Total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3560.9900, Natureza de Despesas: 3390.3600/3390.3900, Fonte de Recursos: 100/300. Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração, desde que se amolde às permissivas da Lei n° 8.666/93. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Suzana Germosgeschi Luz - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001619/2021-69. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 44/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA, CNPJ nº. 19.226.325/0001-15. Objeto: Registro o de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos, sem motorista, livre de quilometragem, na categoria veículo de passeio para atender a demanda da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, de acordo com as quantidades e especificações contidas no item 3.DAS QUANTIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2021. Valor: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2006.9900, Natureza de Despesa: 3390.3300, Fonte de Recurso: 100/300. Validade: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de julho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Representante do Ministério Público e Alexssandro Neves Botelho - Representante da Empresa Fornecedora.

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