Aguarde por favor...
D.O. nº28047 de 22/07/2021
PORTARIA N 0879 2021 SDPG
D.O. nº28047 de 22/07/2021

PORTARIA N 0880 2021 SDPG

D.O. nº28047 de 22/07/2021
EXTRATO PENALIDADES LA VIAGENS E TURISMO LTDA ME

PORTARIA Nº 0880/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 4868/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Douto Defensor Público André Luciano Barbosa, averbação do período relacionado abaixo, para fins de aposentadoria, disponibilidade e antiguidade.

1.   21/12/2006 à 04/04/2021 - 5.219 (cinco mil duzentos e dezenove) dias, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 2ª A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital