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D.O. nº28047 de 22/07/2021
PORTARIA N 0880 2021 SDPG
D.O. nº28047 de 22/07/2021

EXTRATO PENALIDADES LA VIAGENS E TURISMO LTDA ME

D.O. nº28047 de 22/07/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0282021 LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA ME,

EXTRATO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO CONTRATO DE Nº 012/2021-DPE MT

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

EMPRESA SIGNATÁRIA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Processo Administrativo nº5415/2021/DPE MT

Objeto:  APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, prevista na cláusula 15.1.1 do contrato 012/2021/DPE MT.

Da Aplicação da Penalidade de Advertências: A empresa L.A. Viagens e Turismo fica ADVERTIDA de que deve manter o site em consonância com as empresas aéreas. Caso sejam verificadas outras inconsistências dessa natureza pelos fiscais do contrato será aplicada a pena de multa prevista na cláusula 15.1.4 do contrato nº 012/2021.

Data de Assinatura: 21/07/2021.

Assina: Primeiro Subdefensor Público Geral Rogério Borges Freitas.

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