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D.O. nº28045 de 20/07/2021
PORTARIA N 0875 2021 SDPG
D.O. nº28045 de 20/07/2021

DECISÕES DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DP/MT

D.O. nº28046 de 21/07/2021
PORTARIA N 0878 2021 DPG

DECISÕES DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA EM 16/07/2021.

Processos julgados em 16/07/2021.

1º. Processo Coplan nº. 5220/2021.  Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório Semestral de Estágio Probatório - DRA. TAINAH DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Conselheiro Relator: Dr. Alberto Macedo São Pedro.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto exarado pelo Conselheiro Relator, Dr. Alberto São Pedro, acatando integralmente o parecer emitido no relatório semestral enviado pela r. Corregedoria Geral ao Conselho Superior, referente a atuação da i. Defensora Pública Substituta, Dra. Tainah da Silva Teixeira de Oliveira.”

2º. Processo Coplan nº. 5221/2021. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório Semestral de Estágio Probatório - DR. THIAGO QUEIRÓZ DE BRITO. Conselheiro Relator: Dr.  Nelson Gonçalves de Souza Junior.

DECISÃO: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto exarado pelo Conselheiro Relator, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior, acatando o parecer emitido no relatório semestral, enviado pela r. Corregedoria Geral ao Conselho Superior, referente a atuação do i.  Defensor Público Substituto, Dr. Thiago Queiróz de Brito, no período compreendido de abril de 2020 a fevereiro de 2021, correspondente ao período de 12 (doze) meses, recebendo-o como sendo o primeiro e segundo relatório semestral, por conta da avaliação de dois semestres integradas no relatório”.

3º. Processo nº: 397470/2020. Requerentes:  DP/MT - Dra Janaina Yumi Osaki e Dra. Giovanna Mariely da Silva Santos. Assunto:  Requer a edição de resolução referente a implementação de ações afirmativas voltadas para pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas. Conselheira Relatora: Dra.  Laysa Bitencourt Pereira.

DECISÃO: “À unanimidade o Conselho Superior, acompanhou o voto exarado pela Conselheira Relatora, Dra. Laysa Bitencourt Pereira, julgando procedentes os pedidos formulados para que sejam instituídas a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para cargos de membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os) e inclusão dos temas afetos às discussões étnicos-raciais no conteúdo programático dos referidos certames e no curso de formação de membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os). A regulamentação será feita por meio de resolução e será apreciada em próximas sessões Colegiadas, uma vez que, fora solicitado vistas destes autos nesta segunda etapa do julgamento (aprovação da minuta da resolução)”.

4º. Processo Coplan nº. 5217/2021.  Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório Semestral de Estágio Probatório - DR. MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI. Conselheira Relatora: Dra.  Laysa Bitencourt Pereira.

DECISÃO: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto exarado pela Conselheira Relatora, Dra. Laysa Bitencourt Pereira, acatando o parecer emitido no relatório semestral, enviado pela Corregedoria Geral ao Conselho Superior, referente à atuação do i. do Defensor Público Substituto, Dr. Marcelo Pompeo Pimenta Negri.”

5º. Processo Coplan nº. 5219/2021. Interessado: Corregedoria-Geral.  Assunto: Relatório Semestral de Estágio Probatório - DR. RODRIGO DOS ANJOS BARROSO MATTOS. Conselheiro Relator: Dr.  Vinicius Ferrarin Hernandez.

DECISÃO: “O Conselho Superior, à unanimidade acompanhou o voto exarado pelo Conselheiro Relator, Dr. Vinicius Ferrarin Hernandez, acatando o parecer emitido no relatório semestral, enviado pela r. Corregedoria Geral ao Conselho Superior, referente a atuação do i. Defensor Público Substituto, Dr. Rodrigo Dos Anjos Barroso Mattos.”

Cuiabá, 19 de julho de 2021.

Rogério Borges Freitas

Presidente do Conselho Superior em substituição

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