PORTARIA Nº 702/2021/SEMA/MT
Altera a Portaria nº 463/2021 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 030/2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Fiscal Titular e Substituto designados na Portaria nº 463/2021 publicada no Diário Oficial do Estado respectivamente em 24/05/2021 que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 030/2019, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do dia 20/07/2021, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 16 de julho de 2021.
Alex Sandro Antônio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
(original assinado)
Anexo Único
Nº Contrato/ Instrumento |
Contratado |
Servidores Designados |
030/2019 |
LUA SERVIÇOS EIRELI ME |
Fiscal Titular: Chirle Maria de Assis Prates Fiscal Substituto: Elizeu Roberto Roman |