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D.O. nº28038 de 09/07/2021
PORTARIA Nº 107 2021 SECEL Institui GT gestão compartilhada e prestação de contas
D.O. nº28041 de 14/07/2021

Portaria 1112021 Fiscais Cont 0192021SECEL Solução Loc Toaletes Ltda

D.O. nº28041 de 14/07/2021
Portaria 1122021 Fiscais Cont 0202020SECEL KGA Des UBER

PORTARIA Nº. 111/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. ELAINE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 205052, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 019/2021/SECEL, firmado com a empresa SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA, CNPJ nº. 17.505.616/0001-17.

Art. 2º Designar o servidor RONIE VLADISON MARTINS, matrícula nº 291276, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 019/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente instrumento tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada de serviços de locação de banheiros químicos para atender as necessidades da SECEL/MT, Adesão ARP nº 101/2020, oriunda do Pregão Presencial nº. 038/2020 da Pref. Municipal de Primavera De Sapezal/MT, no valor total de R$ 192.640,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 23/06/2021 até 22/06/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 23/06/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de Julho de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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