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D.O. nº28038 de 09/07/2021
PORTARIA 111 2021 COMITÊ MEG SECEL 01 07 2021
D.O. nº28038 de 09/07/2021

PORTARIA Nº 107 2021 SECEL Institui GT gestão compartilhada e prestação de contas

D.O. nº28041 de 14/07/2021
Portaria 1112021 Fiscais Cont 0192021SECEL Solução Loc Toaletes Ltda

PORTARIA Nº. 107/2021/SECEL/MT

Institui o Grupo de Trabalho para a construção da metodologia de trabalho para  acompanhamento, avaliação e controle dos Contratos de Gestão Compartilhada e Prestação de Contas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II da Constituição Estadual e com base nas disposições da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016 e Leis Estaduais nº. 10.362/2016, 10.363/2016, 10.379/2016, 11.105/2020 e Portaria nº 048/2021/GAB /SECEL.

Considerando que a realização das metas pactuadas nos instrumentos de planejamento do Governo impõe a harmonia dos procedimentos normativos e gerenciais;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade diagnosticar, avaliar e construir uma metodologia de trabalho, formato de fiscalização e acompanhamento dos Contratos de Gestão Compartilhada e Prestação de Contas. É dever da Administração Pública ser eficiente ao controlar o desempenho do contratado na execução de suas atividades, mantendo rotinas de fiscalização bem definidas, comunicando falhas e determinando correções e aplicar sanções, quando for o caso, colaborando nas decisões.

Art. 2º - A coordenação do Grupo de Trabalho, compete ao servidor Robinson de Carvalho Araújo, composto pelos seguintes membros:

Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames;

Cinthia de Miranda Mattos;

Edilberto Ângelo Magalhães;

Ivan Moreira de Almeida;

Luiza Aparecida Ribeiro; e

Robinson de Carvalho Araújo.

Art. 3º Fica determinado o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Caso necessário, a Comissão deverá solicitar prorrogação ao Secretário de Estado, no prazo de 15 dias contados do termo final para a sua conclusão.

Art. 4º Revoga a Portaria nº 94/2021/SECEL/MT, publicada no DOE nº 28.020, página 55, de 15/06/2021.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2021.

Alberto Machado

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

*Original assinado

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